CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente Instrumento particular, de um lado
CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login, e-mail, CPF ou CNPJ e senha, doravante chamado de ALUNO, CLIENTE ou simplesmente CONTRATANTE.
CONTRATADA: HEBER SIMEONI CURSOS ONLINE, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, doravante denominada “CONTRATADA”, têm entre si, como, o justo e contratado que segue.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1 - O Objeto deste contrato é a prestação de serviços educacionais, na modalidade de ensino a distância, em conformidade com a legislação aplicável com este contrato e o regimento interno da CONTRATADA comprometendo-se as partes a cumpri-lo, sempre com base na boa-fé e no equilíbrio contratual.
1.2 - A CONTRATADA disponibilizará o acesso à CONTRATANTE do curso online adquirido através do sítio eletrônico da CONTRATADA ou qualquer outro meio disponibilizado para compra e venda dos cursos na qual gerencia em até 4 dias úteis para pagamentos realizados através de boleto bancário e de forma imediata após aprovação do pagamento realizado através de cartão de crédito, débito bancário ou PayPal.
1.2.1 - O presente curso é adquirido na modalidade pessoal, individual e intransferível;
1.2.2 - O Curso ficará acessível durante o período de 2 anos, conforme oferta disponibilizada pela CONTRATADA;
1.2.2 - Após o final do acesso de 2 anos o acesso às aulas será bloqueado, podendo também ser contratado um período adicional de nome “vitalício” com vigência de 100 (cem) anos, sendo necessário ativar essa aquisição para que assim seja ativado novamente o acesso as aulas do curso;
1.3 - Durante o período estipulado no item 1.2.2, o CONTRATANTE, poderá ver e rever as aulas quantas vezes quiser;
1.4 - Os cursos estarão disponíveis por 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, através da plataforma Heber Simeoni Cursos Online ressalvados os períodos de indisponibilidade em razão de problemas técnicos ou necessidade de atualização de sistema, ou situações similares;
1.5 - A CONTRATADA declara deter todos os direitos autorais sobre os cursos vendidos, isentando o CONTRATANTE de qualquer responsabilidade, neste particular;
1.6 - Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE e seu responsável legal/financeiro concordam em submeterem-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, declarando que tem, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FORMATO DOS CURSOS
2 - A CONTRATADA, comercializa cursos no formato de Cursos Online, sendo necessário que o CONTRATANTE providencie acesso à internet para o acesso aos cursos;
2.2 – A CONTRATADA não disponibiliza os softwares, plugins ou programas que serão utilizados durante o decorrer das aulas do curso, sendo de responsabilidade do CONTRATANTE que providencie o acesso aos mesmos;
2.3 – A CONTRATADA disponibilizará arquivos para download que serão usadas no decorrer das aulas, ressalvados para os cursos que não necessitem de materiais de apoio, definidos pela CONTRATADA;
2.4 – O acesso às aulas é feito somente através da plataforma de cursos online da CONTRATADA com login e senha do CONTRATANTE.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
3 - O valor do curso será aquele constante na oferta de aquisição do mesmo;
3.1 - O CONTRATANTE, deverá no ato da compra escolher a forma de pagamento mais adequadas de acordo com as descritas no sítio da CONTRATADA;
3.2 - Estão inclusos nos valores previstos no item 3.0, os tributos incidentes sobre a operação, os quais serão recolhidos pelo contribuinte, assim definido na legislação;
3.3 - O presente contrato não confere ao CONTRATANTE, exclusividade, podendo a CONTRATADA comercializar o mesmo curso com terceiros;
3.4 - Eventuais descontos oferecidos pela CONTRATADA, por meio de cupom não são cumulativos, ainda que com outras campanhas que estejam sendo realizadas no mesmo período de validade do cupom.
3.5 – A CONTRATADA detém o direito para criação de campanhas de descontos através da utilização de cupons da forma que julgar necessária.
3.6 – A CONTRATADA detém o direito para venda do(s) curso(s) em formato de PRÉ-VENDA, quando o conteúdo total das aulas se encontra ainda em desenvolvimento;
3.6.1 – Fica a CONTRATADA o dever de entregar o conteúdo total das aulas tendo o prazo máximo de 180 decorridos a partir da liberação das vendas no formato de PRÉ-VENDA.
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
São obrigações da CONTRATADA, sob este contrato:
4 - Cumprir o objeto Contratual com a melhor técnica aplicável a trabalhos desta natureza, com zelo, diligência e rigorosa observância às prescrições legais;
4.1 – Prestar suporte didático ou administrativo através de seus professores em relação as dúvidas dos alunos durante o período de vigência do suporte de cada curso adquirido;
4.1.2 – O período de vigência do suporte é de 6 meses a partir da confirmação do pagamento da compra do curso e da liberação das aulas, ressalvados para cursos da categoria CURSOS OBJETIVOS, os quais possuem tempo de vigência para suporte para dúvidas de 1 (um) mês;
4.1.3 – Após o período de vigência, o aluno poderá optar por uma nova contratação para um período adicional do suporte para dúvidas;
4.1.4 – O suporte será prestado apenas pela caixa de mensagens localizada abaixo da video aula;
4.1.5 – A CONTRATADA fica desobrigada de qualquer resolução ou suporte para dúvidas feitas por e-mails, redes sociais, ou qualquer outro meio de comunicação;
4.1.6 – O suporte para dúvidas é respondido diariamente de segunda a sexta no período da manhã, tendo seu prazo máximo para resposta de até 72 (setenta e duas) horas, ressalvados para períodos excepcionais como problemas técnicos, férias, ou períodos de manutenção do sítio;
4.2 - Cumprir todas as leis federais, estaduais e municipais pertinentes e vigentes, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa;
4.3 - Fornecer certificado em PDF referente ao curso realizado para os participantes;
4.3.1 - Os certificados serão emitidos ao final de cada curso no formato digital, mediante a conclusão do mesmo pelo CONTRATANTE.
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
O CONTRATANTE obriga-se a:
5 - Pagar o preço na forma e condições pactuadas;
5.1 - É de responsabilidade do CONTRATANTE, o preenchimento correto de dados tanto de cunho financeiro, como para cadastro, tais como endereço, nome e numeração de documento, seja através de intermediadores ou no próprio sistema da CONTRATADA;
5.2 - É de responsabilidade do CONTRATANTE, antes da aquisição dos cursos, a conferência de seu conteúdo disponível, bem como os itens disponíveis em cada curso online;
5.3 – É ainda de responsabilidade do CONTRATANTE, a conferência dos pré-requisitos dos cursos, sendo necessário cumpri-los, seja na aquisição de outros ou no conhecimento de sistemas, ferramentas, softwares para estudo e velocidade de conexão à internet mínima para acesso fluído às aulas;
5.4 – Conforme estipulado na cláusula 1.2, a inscrição no curso é individual, pessoal e intransferível, sendo assim O CONTRATANTE, não poderá reproduzir, ou fornecer o conteúdo ou senha de acesso ao curso para terceiros alheios a relação comercial aqui pactuada ainda que a título de empréstimo, sob pena de responder, civil e criminalmente, perante a CONTRATADA e terceiros, nos termos da Lei n°9.609, de 19 de fevereiro de 1998, por violação da propriedade intelectual, devendo o uso deste ser feito exclusivamente em âmbito privado, pelo CONTRATANTE;
5.4.1 – A cláusula 5.4, engloba ainda a restrição de toda e qualquer reprodução do curso adquirido pelo CONTRATANTE em locais públicos, ou privados que forneçam a possibilidade de mais de uma pessoa assistir o conteúdo, como salas de reuniões e auditórios;
5.5 – O CONTRATANTE, deverá usar os softwares ou sistemas nas mesmas versões ensinadas nos cursos, sendo de responsabilidade do aluno conferir as versões de cada software/sistemas determinados nas primeiras video aulas de cada curso;
5.6 – O CONTRATANTE, não poderá, na utilização do fórum de estudos, ou através de qualquer outro meio de atendimento ou suporte a dúvidas dos alunos fornecido pela CONTRATADA, no seu tratamento com os tutores, professores, auxiliares, ou qualquer outro funcionário da CONTRATADA, utilizar de termos ofensivos ou de baixo calão, sendo está uma hipótese de descumprimento contratual pelo CONTRATANTE, podendo ocasionar a rescisão do contrato por parte deste.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS EMISSÃO DOS CERTIFICADOS
7 – Os certificados de conclusão de curso serão emitidos apenas de forma online em formato PDF;
7.1 – A emissão dos certificados apenas será realizada após o aluno completar 100% de visualização em cada curso, ou após aprovação mediante provas, avaliações, exercícios ou projetos finais caso o curso possua, respeitando o prazo mínimo de intervalo de 15 dias a partir da data do último certificado emitido;
7.1.1 – O nome impresso no certificado será o mesmo do cadastro, sendo de inteira responsabilidade do CONTRATANTE em preencher corretamente seu nome no sistema da CONTRATADA;
7.1.2 – Poderá ser cobrado uma taxa extra pela emissão de novo certificado em caso de divergência dos dados cadastrados pelo CONTRATANTE;
7.2 – A “carga horária” contida no certificado emitido, será a mesma constante na descrição do curso adquirido, estando em conformidade com as diretrizes de EAD no país;
CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA E RESCISÃO
8 - O direito de acesso ao(s) curso(s) adquiridos(s) pelo CONTRATANTE, se dará durante o período estipulado na oferta do curso e aceitação do aluno conforme disposto no item 1.2.2 deste instrumento;
8.1 - O CONTRANTE poderá cancelar o presente instrumento sem qualquer ônus, no prazo máximo de 7 dias corridos após a liberação do curso, assim como determina a lei;
8.1.2 – Se mesmo após o prazo de 7 dias o CONTRATANTE solicitar o cancelamento e reembolso do valor pago, o mesmo só será reembolsado caso a porcentagem máxima de visualização do conteúdo total do curso seja de 25%;
8.1.3 – A visualização do conteúdo total assistido poderá ser encontrada na página principal do curso na barra de progresso superior;
8.1.4 – O prazo máximo para pedido de reembolso do curso adquirido é de 45 dias corridos, ressalvados para os casos que a CONTRATADA julgar adequado fazer o reembolso;
8.4 – Após o pedido de reembolso, caso o pagamento feito tenha sido pelo meio de cartão de crédito, o prazo para visualização do reembolso na fatura do cartão é de até 3 faturas, variando de acordo com a data do vencimento do mesmo;
8.3 - O presente instrumento, será considerado rescindido pelo CONTRATANTE, em caso de compartilhamento do acesso do curso com terceiros, conforme dispõe o item 5.4 deste instrumento;
8.3.1 – Em caso de violação do item 5.4 deste instrumento, será aplicada multa correspondente a 10 (dez) vezes o valor do curso adquirido pelo CONTRATANTE;
8.4 - O presente instrumento, será considerado rescindido pelo CONTRATANTE, em caso de compartilhamento do acesso do curso com terceiros, conforme dispõe o item 5.4, bem como na hipótese prevista no item 5.6 deste instrumento;
CLÁUSULA NONA – DOS DIREITOS DE USO DE IMAGEM
9 - A CONTRATADA poderá utilizar as avaliações realizadas pelo CONTRATANTE sobre o curso oferecido pela Heber Simeoni Cursos Online em campanhas publicitárias enviadas por e-mail ou no sítio da CONTRATADA;
9.1 – O CONTRATANTE, autoriza utilizar sua imagem no sítio da CONTRATADA quando fizer algum comentário ou avaliação dos cursos;
CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10 - Fica eleito o foro da Cidade de São Paulo - SP, para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do Presente, com expressa renúncia a qualquer outro pelas Partes, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e acordadas, as Partes, CONTRATANTE e CONTRATADO declaram-se cientes das cláusulas acima citadas, e afirmam o cumprimento às exigências e formalidades legais.
Formação Motion Graphics 2D e 3D
52 horas
12x R$ 79,34
ou R$ 790,00 à vista
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Curso de Element 3D com After Effects
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12x R$ 19,08
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